LEGISLAÇÃO AMBIENTAL E SUA EFICÁCIA

LEGISLAÇÃO AMBIENTAL E SUA EFICÁCIA

Napoleão Oliveira Gomide Filho

Prof. Paulo Renato Thiele

Instituto Educacional do Rio Grande do Sul – IERGS

MBA em Gestão Ambiental  – Políticas Públicas Ambientais

21/12/10

RESUMO

O presente trabalho trata de mostrar que, apesar de existirem leis que protegem o meio ambiente, se elas não forem eficazes, para nada servirão, e que para atingir a eficácia, há necessidade de se contar com o elemento emoção, e que se trata de um fator decisivo para que a natureza seja poupada.

Palavras-chave: Gestão Ambiental; Legislação; Emoção.

1 INTRODUÇÃO

O fato de haver ampla legislação protegendo o meio ambiente, mas poucos meios para executá-las, significa que o legislador teve boa vontade, mas faltou-lhe o conhecimento da realidade dos entes federados, faltou-lhe experiência, conhecimento técnico na área jurídica. O legislador não teve uma educação que lhe permitisse formular leis eficazes. É isto que se busca: eficácia da lei. Todos sabemos que, a natureza deve ser preservada; todos queremos ditar o que deve ou deveria ser feito, mas poucos são os que conseguem fazer seus artigos saírem do papel e transformarem-se em instrumentos eficazes de proteção do meio ambiente.

É notória a qualidade e a abrangência da legislação ambiental brasileira,  conhecida no mundo todo como a Política Nacional do Meio Ambiente e seus instrumentos. O Brasil é signatário de acordos internacionais importantes para a preservação dos ambientes mundiais, aliás, assina acordos que beneficiam o meio ambiente, mas, às vezes, tem um custo social ainda não bem avaliado pelo governo, como é o caso do plantio de fumo no Brasil, em especial no Rio Grande do Sul. Mas então, o que acontece que a devastação não para, ainda que diminua o ritmo?

2 GESTÃO AMBIENTAL

Os cursos de Gestão Ambiental no Brasil são ainda, para a maioria dos públicos, uma novidade, pois que as primeiras turmas de gestores ambientais, e pós-graduandos na área é coisa muito recente, se lembrarmos que o saudoso José Lutzemberger escreveu o livro intitulado Gaia – O planeta vivo (por um caminho suave) em 1986, com segunda edição em 1991.

Mas desde aí temos pensadores, professores, mestres, doutores, cientistas, pesquisadores, todos engajados na gestão ambiental, embora poucos, proporcionalmente ao tamanho do problema.

Esta idéia de preservação, de revisão de valores, de conceitos, de práticas, de hábitos, de modos de fazer as coisas, em todas as áreas, é muito recente, pode-se afirmar, pelo menos com a força e com os instrumentos legais que temos hoje.  Ainda ontem estávamos fumando em qualquer lugar, inclusive dentro de coletivos, só para citar um exemplo. Não cabe aqui fazer menção a alguma legislação em especial, nem tampouco elencar algum tipo de norma legal ou técnica, mas podemos afirmar que o campo teórico evoluiu gigantescamente. Mas então o que acontece que a devastação não para, ainda que diminua o ritmo?

3 EMOÇÃO

Já sabemos que temos, senão a melhor, uma das melhores legislações ambientais do mundo no que tange à preservação e proteção ambiental, que nosso país dispõe de belos cursos acadêmicos, de pensadores, de cientistas, doutores, mestres, professores, que fazem a diferença na área ambiental, mas ainda falta algo. Talvez o que falte seja emoção, engajamento efetivo, não uma visão instrumentalista do conhecimento da ecologia.

    Esta semana li algo interessante no jornal, que era o seguinte:

Nosso Greenpeace gaudério mesmo foi a Agapan, da época de Lutzemberger. Precisamos de ações espetaculares. [...] Sinto falta de ações espetaculares. Fico imaginando batalhões[...] amarrados uns aos outros para obstruir a entrada de prefeitos nos seus domínios em cidades onde não há tratamento de esgoto. Fiquei sabendo que os vereadores de Piratini e Canguçu só aprovam a contratação de serviços da Corsan se não contemplar rede de esgoto. Por que não invadir essas cidades com tropas parroupilhas e deixar os cavalos defecando na frente das câmaras de vereadores durante uma semana inteira? [...] Precisamos de ações midiáticas. Sugiro uma Semana Farroupilha Verde. Em vez de sujar beira de rio, limpar. [...] Continuo achando, portanto, que precisamos de um Greenpeace gaudério, que atribua todos os anos o troféu “Penico de Ouro” a quem joga esgoto em rio e não quer saber de tratamento, rede cloacal e coisinhas assim. (SILVA, 2010).

Vejam que interessante o que ele escreveu, pois já lá em 1986 Lutzemberger escrevia o seguinte em relação ao conceito de Gaia:

Na verdade, ao dar nome próprio à Ecosfera, o que Lovelock e Lynn Margulis (que com ele colaborou na elaboração o conceito) fizeram foi aquilo que muito cientista, especialmente muito biólogo, tem medo louco de fazer: incluir emoção. A reação do “mundo científico” foi, em alguns setores, violenta. (LUTZEMBERGER, 1991).

Hoje sabemos que o atual sistema desenvolvimentista não combina com Gaia, ou melhor, não tem um bom acordo com o planeta, pois esconde, disfarça, e não revela sua real face.

O Atual modelo de desenvolvimento parte de premissas insuficientemente estruturadas do ponto de vista filosófico e humano, as quais influenciam a estrutura acadêmica, a produção científica e tecnológica e a cultura de todos os países, e são a matriz do sistema mundial. Consideramos que este modelo é socialmente perverso, economicamente desequilibrado, e ecologicamente insustentável. A insuficiência filosófica inicia com o chamado reducionismo cartesiano, que decompõe e compartimentaliza o conhecimento em partes estanques, o mecanicismo newtoniano, que tende a extrapolar o valor das partes para o todo e que somados induzem e sustentam a produção científica a cultura produtivista,, individualista e consumista do modelo capitalista. Esta visão aliena os cidadãos, e propicia uma brutal inversão de valores, pois não permite uma visão global e cósmica, o que coisifica e desumaniza o conhecimento impedindo a visão correta dos processos políticos e econômicos por parte dos cidadãos. A desumanização é um fenômeno visível no modelo capitalista, e está assentada na premissa básica de que devemos concentrar esforços na solução dos problemas econômicos, na intenção de que o crescimento econômico posteriormente será dividido e resolverá os problemas sociais.  (MENEGAZ, 1990).

4 CONCLUSÃO

O mérito dos avanços nas diversas áreas humanas deve-se ao interesse e ao esforço de seres abnegados, dedicados, disciplinados, dispostos a andar na contramão das massas, do poder reinante, e dos interesses pessoais das classes políticas e empresariais, e levar adiante sua vontade implacável e indestrutível de fazer o que tem que ser feito. Talvez hoje, com a massificação da informação e da idéia errada de que tudo o que havia para ser descoberto já o foi, e de que se o homem não usar a ferramenta tecnológica, não avançará em nada, talvez hoje seja o momento de se participar da idéia de que não é tudo assim,  que toda a melhoria  que está por vir e atingir o ser humano, ela será criada pelo pensamento humano, pela atitude humana, pelo uso do sentimento, da emoção, e não somente pelo uso do intelecto. Como já discorrido até aqui, o elemento que falta, é a emoção, é ela só existe dentro do ser humano. 

5 REFERÊNCIAS

LUTZEMBERGER,  José. Gaia – O planeta vivo (por um caminho suave). São Paulo: L&PM Editores S/A. 1991.

MENEGAZ, Jairo. Ensaio – Uma visão ecologista sobre agricultura e desenvolvimento. Porto Alegre. Gráfica CEUE. 1990.

SILVA,  Juremir Machado. Greenpeace gaudério. Porto Alegre. Correio do Povo. 14 dez. 2010. pg 02.